Incidência da CFEM

A incidência da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) refere-se à cobrança de uma compensação devida pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. A CFEM é similar a um royalty, sendo calculada como um percentual sobre a receita bruta da venda do mineral, deduzidos tributos como ICMS e despesas de transporte. Os recursos arrecadados são destinados aos municípios, estados e à União, para compensar os impactos ambientais e sociais da atividade mineradora e fomentar o desenvolvimento regional.

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