Tributação Aduaneira

A tributação aduaneira é o conjunto de impostos e taxas aplicados na importação e exportação de mercadorias. Seu objetivo é regular o comércio exterior, proteger a indústria nacional e gerar receita para o governo. No Brasil, os principais tributos aduaneiros incluem:

Imposto de Importação (II)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
PIS e COFINS-Importação
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Além desses, podem ser cobradas taxas como a Taxa de Utilização do Siscomex. A tributação aduaneira garante a conformidade com regras internacionais e incentiva o equilíbrio da balança comercial.

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